TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao aceder, registar-se ou utilizar qualquer serviço do E-SHOPPING CENTRE, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceita os presentes Termos e Condições.

Caso não concorde com estes termos, não deverá utilizar a plataforma.

2. INFORMAÇÕES DA EMPRESA

• Nome da Plataforma: E-SHOPPING CENTRE
• Slogan: Centro de Compras Online
• Morada: Avenida 25 de Setembro, Cidade de Pemba, Cabo Delgado, Moçambique
• Email: suporte@e-shoppingcentre.com
• Telefone: +258 84 2040 330
• Telefone Alternativo: +258 86 2040 330

3. DEFINIÇÕES

• Plataforma: E-SHOPPING CENTRE.
• Utilizador: Qualquer pessoa que utilize a plataforma.
• Comprador: Utilizador que realiza compras.
• Vendedor: Pessoa singular ou coletiva que vende produtos ou serviços através da plataforma.
• Encomenda: Pedido realizado por um comprador.

4. CRIAÇÃO DE CONTA

O utilizador compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas.
• Manter a confidencialidade da sua palavra-passe.
• Ser responsável pelas atividades realizadas na sua conta.
• Informar imediatamente qualquer utilização não autorizada da conta.

O E-SHOPPING CENTRE reserva-se o direito de suspender contas com informações falsas ou suspeitas.

5. COMPRAS E ENCOMENDAS

Ao realizar uma compra, o utilizador concorda que:

• Todas as informações fornecidas são verdadeiras.
• Possui capacidade legal para celebrar contratos.
• Os pagamentos serão efetuados pelos meios autorizados.

A encomenda apenas será considerada válida após confirmação do pagamento.

6. PAGAMENTOS

A plataforma poderá disponibilizar os seguintes meios de pagamento:

• M-Pesa
• e-Mola
• Transferência Bancária
• Visa
• Mastercard
• Outros meios autorizados futuramente

A confirmação do pagamento poderá depender dos sistemas financeiros parceiros.

7. ENTREGA DOS PRODUTOS

As entregas poderão ser efetuadas por:

• Transportadoras parceiras
• Correios
• Serviços próprios de logística
• Entregadores independentes autorizados

Os prazos de entrega poderão variar conforme a localização do comprador e disponibilidade do produto.

8. DEVOLUÇÕES E REEMBOLSOS

O comprador poderá solicitar devolução ou reembolso quando:

• Receber produto diferente do anunciado.
• Receber produto danificado.
• Receber produto defeituoso.
• Existir incumprimento comprovado por parte do vendedor.

Cada caso será analisado individualmente.

9. RESPONSABILIDADES DOS VENDEDORES

Os vendedores comprometem-se a:

• Publicar informações verdadeiras.
• Comercializar apenas produtos legais.
• Cumprir a legislação aplicável.
• Respeitar os direitos dos consumidores.
• Garantir a qualidade dos produtos anunciados.

O incumprimento poderá resultar em suspensão ou remoção da conta.

10. CONDUTA PROIBIDA

É proibido:

• Utilizar a plataforma para atividades ilegais.
• Praticar fraudes.
• Publicar conteúdos ofensivos.
• Violar direitos autorais.
• Manipular avaliações.
• Criar contas falsas.
• Tentar invadir sistemas informáticos da plataforma.

11. PRODUTOS E SERVIÇOS PROIBIDOS

O E-SHOPPING CENTRE não permite a venda, promoção ou divulgação de produtos considerados ilegais, perigosos ou incompatíveis com os princípios da plataforma.

Produtos Haram e Itens Não Permitidos

É expressamente proibida a venda de:

Alimentos e Bebidas

• Carne de porco.
• Produtos derivados de porco.
• Bebidas alcoólicas.
• Vinhos.
• Cervejas.
• Licores.
• Qualquer produto destinado ao consumo alcoólico.

Drogas e Substâncias Ilícitas

• Drogas ilícitas.
• Estupefacientes.
• Narcóticos.
• Substâncias psicotrópicas ilegais.
• Produtos destinados ao consumo de drogas.

Armas e Materiais Perigosos

• Armas de fogo.
• Munições.
• Explosivos.
• Granadas.
• Equipamentos militares restritos.
• Armas artesanais.

Produtos Contrafeitos

• Produtos falsificados.
• Réplicas ilegais.
• Documentos falsos.
• Licenças ilegais.
• Software pirateado.

Medicamentos

• Medicamentos não autorizados.
• Produtos farmacêuticos falsificados.
• Produtos proibidos pelas autoridades sanitárias.

Conteúdo Imoral ou Ilegal

• Material pornográfico.
• Conteúdo de exploração sexual.
• Material que incentive violência.
• Material que promova discriminação ou ódio.

Serviços Proibidos

• Jogos de azar ilegais.
• Lavagem de dinheiro.
• Esquemas fraudulentos.
• Atividades criminosas.
• Serviços ilegais de qualquer natureza.

12. FISCALIZAÇÃO E PENALIZAÇÕES

O E-SHOPPING CENTRE reserva-se o direito de:

• Remover anúncios sem aviso prévio.
• Suspender contas.
• Encerrar contas definitivamente.
• Cancelar transações suspeitas.
• Comunicar infrações às autoridades competentes.

Os utilizadores são responsáveis pelos produtos e serviços que anunciam.

13. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os elementos da plataforma, incluindo:

• Logotipos
• Marcas
• Textos
• Imagens
• Sistemas
• Bases de dados

são propriedade do E-SHOPPING CENTRE ou dos seus respetivos titulares e estão protegidos pelas leis de propriedade intelectual.

14. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

O E-SHOPPING CENTRE atua como intermediário entre compradores e vendedores.

A plataforma não se responsabiliza por:

• Informações falsas fornecidas por vendedores.
• Danos causados por terceiros.
• Interrupções temporárias dos serviços.
• Problemas decorrentes de força maior.

15. ALTERAÇÕES DOS TERMOS

O E-SHOPPING CENTRE poderá alterar estes Termos e Condições a qualquer momento.

As alterações entram em vigor após a sua publicação no website.

16. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Os presentes Termos e Condições são regidos pelas leis da República de Moçambique.

Qualquer litígio será submetido aos tribunais competentes de Moçambique.

17. CONTACTOS